FinançasRecolha automática

Caderneta Predial

A ficha fiscal de um imóvel na matriz das Finanças, com artigo, áreas, titulares e valor patrimonial tributário. Útil para identificar bem o prédio em qualquer processo imobiliário.

Para que serve

Confirmar o artigo matricial e a fração antes de uma compra, venda ou pedido de crédito à habitação.
Verificar áreas, tipo de prédio e valor patrimonial tributário.
Identificar o imóvel certo antes de pedir informação ao registo predial ou ao sistema de certificação energética.

Exemplo (fictício). O Titus Gorila vai comprar um T2 e quer saber se o anúncio corresponde ao prédio real. Pede a caderneta e compara o artigo e a fração com o que lhe foi indicado.

O que é

A caderneta predial é o documento onde as Finanças reúnem os dados fiscais de um imóvel: localização, artigo matricial, descrição, titulares e valor patrimonial tributário. Existe em versão urbana e rústica. Serve sobretudo para identificar o prédio para efeitos fiscais e para cruzar esses dados com os de um negócio imobiliário.

Como o recolhemos

Precisamos do NIF e da senha do Portal das Finanças do titular e indicamos o imóvel pretendido. Entregamos a caderneta em PDF oficial.

Acesso necessário: Portal das Finanças. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.

Cuidados

O valor patrimonial é um valor para efeitos de imposto e não corresponde ao preço de mercado. A caderneta também não revela hipotecas, penhoras ou outros encargos, que constam do registo predial.

Perguntas frequentes

A caderneta é o mesmo que a certidão permanente do registo predial?

Não. A caderneta vem das Finanças e descreve o imóvel para fins fiscais; a certidão permanente é emitida pelo registo predial e trata da situação jurídica.

Durante quanto tempo vale?

A AT refere 12 meses. Ainda assim, quem a recebe pode exigir um exemplar mais recente, sobretudo se o imóvel sofreu alterações.

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Texto revisto em novembro de 2026.