FinançasRecolha automática

Certidão Predial Negativa

Certidão da AT a atestar que não há prédios em nome do contribuinte nos registos fiscais. Disponível para pessoas singulares.

Para que serve

Provar a uma entidade que não tem imóveis inscritos nas Finanças.
Instruir candidaturas a habitação ou apoios que imponham essa condição.
Validar a sua situação patrimonial fiscal antes de juntar outros documentos.

Exemplo (fictício). O Titus Gorila candidata-se a uma casa de renda acessível, que exige não ter prédios no seu nome. Anexa a certidão negativa ao processo.

O que é

A certidão predial negativa confirma que, nos registos fiscais abrangidos, o contribuinte não tem prédios em seu nome. A AT emite-a a pessoas singulares. O seu alcance limita-se à matriz das Finanças: não cobre bens no estrangeiro, outro tipo de património nem situações que ainda não tenham sido registadas.

Como o recolhemos

Precisamos do NIF e da senha do Portal das Finanças do titular. Se a AT a emitir, entregamos o PDF oficial.

Acesso necessário: Portal das Finanças. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.

Cuidados

Se houver um prédio associado ao NIF, a certidão negativa pode não ser emitida. Um registo que lhe pareça errado deve ser esclarecido com a AT.

Perguntas frequentes

Prova que não tenho património nenhum?

Não. Só diz respeito aos prédios nos registos das Finanças, e não a contas, veículos ou outros bens.

Uma sociedade pode pedi-la?

Segundo a informação oficial que consultámos, a certidão predial negativa está limitada a contribuintes singulares.

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Texto revisto em novembro de 2026.