Pedido de certidão que atesta que um imóvel não tem registo
Impresso em branco para pedir ao registo predial uma certidão que confirme que um prédio não está registado. Com explicação dos campos.
Para que serve
- Comprovar que um terreno ou casa não consta do registo predial
- Juntar essa prova a processos de regularização de propriedade
O que é
É o modelo do IRN usado para solicitar uma certidão negativa: um documento que declara a inexistência de registo para o prédio descrito. Pede dados da matriz, da localização e da composição do imóvel. Não é a certidão normal com o historial do registo e não cria propriedade nem regulariza nada por si.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O impresso vai em branco; o requerente preenche-o com os dados do imóvel e assina-o. A informação exigida varia consoante o caso, pelo que deve confirmar com o serviço de registo antes de entregar; não tratamos da entrega nem prometemos o resultado.
Perguntas frequentes
Preciso de saber o artigo matricial para preencher?
O impresso pede elementos de identificação do prédio, entre eles os da matriz. Se não os tiver, o assistente Titus ajuda a perceber onde costumam constar, por exemplo numa caderneta predial.
Qual a diferença para a certidão de registo predial comum?
A comum mostra o que está inscrito sobre o imóvel. A negativa serve para provar que não há inscrição nenhuma.
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Texto revisto em novembro de 2026.