Pedido de reconhecimento de propriedade de terreno sem registo
Requerimento em branco do procedimento BUPi para terrenos rústicos ou mistos que nunca foram registados. Explicamos os campos e como os preencher.
Para que serve
- Pedir que um terreno sem inscrição passe a constar do registo predial
- Justificar a propriedade quando não há escritura ou outro título formal
O que é
É o requerimento do procedimento especial de justificação BUPi para prédios rústicos ou mistos omissos, isto é, sem registo predial. Conduz à inscrição do direito do interessado se o processo correr bem. O impresso é só o pedido: não confirma a propriedade e não serve para terrenos já descritos.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo é fornecido em branco, para o requerente preencher e assinar. A prova a juntar e os passos seguintes devem ser confirmados no serviço competente; o Titus Docs não apresenta o requerimento e não garante a decisão.
Perguntas frequentes
Quando devo escolher esta variante e não a do prédio descrito?
Quando o terreno nunca foi registado. Se já tiver descrição predial, o modelo adequado é o outro.
O impresso substitui a escritura?
Não. É um pedido para justificar o direito perante o registo, e o resultado depende da análise do serviço.
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Texto revisto em novembro de 2026.