Comunicação de contrato de arrendamento às Finanças
Impresso para o senhorio dar a conhecer às Finanças um arrendamento ou subarrendamento, bem como as suas alterações ou o fim. Vem em branco, com orientação.
Impresso oficial: Modelo 2 do Imposto do Selo · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Comunicar o início de um arrendamento ou subarrendamento
- Comunicar alterações ao contrato ou a sua cessação
- Dar conta de uma promessa de arrendar com entrega do imóvel
O que é
O Modelo 2 do Imposto do Selo é usado por quem arrenda, subarrenda ou promete arrendar (locador, sublocador, promitente locador) para informar a Autoridade Tributária. Tem quadros para os imóveis, os senhorios e os inquilinos, com folhas de continuação se faltar espaço. Em regra a comunicação faz-se no Portal das Finanças; o papel só vale nas situações que a AT admite. Não é o contrato de arrendamento, nem um recibo de renda, e nós não fazemos a comunicação por si.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
É um modelo por preencher: a responsabilidade pelos dados e pela assinatura é do senhorio ou de quem o impresso indicar. Confirme com as Finanças a versão em vigor e se o seu caso pode seguir em papel; não submetemos nem garantimos aceitação.
Perguntas frequentes
Quem tem de comunicar o contrato, o senhorio ou o inquilino?
Este modelo é dirigido ao lado do senhorio: locador, sublocador ou promitente locador.
Posso usar o impresso para dar o contrato por terminado?
Sim, o modelo cobre o início, as alterações e a cessação do arrendamento, desde que seja um dos casos que o impresso prevê.
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Texto revisto em novembro de 2026.