Pedido de redução da retenção na fonte para não residentes
Impresso bilingue para quem reside fiscalmente noutro país e pede que Portugal retenha menos (ou nada) de imposto, ao abrigo de uma convenção contra a dupla tributação.
Impresso oficial: Modelo 21-RFI · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Pedir dispensa total ou parcial de retenção na fonte antes de receber rendimentos de Portugal
- Aplicar uma convenção para evitar a dupla tributação a dividendos de ações ou juros de títulos de dívida
O que é
O Modelo 21-RFI pede a dispensa, total ou parcial, da retenção na fonte do imposto português quando existe convenção aplicável e o beneficiário não reside em Portugal. Entrega-se à entidade pagadora portuguesa, ou ao intermediário financeiro no caso dos dividendos de ações e juros de títulos de dívida. Vem bilingue (português e inglês), com instruções, e exige certificado de residência fiscal passado pela autoridade do outro país. Não é um pedido de IRS em geral.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Documento em branco: o beneficiário preenche e assina e junta o certificado de residência. Veja junto da AT ou da entidade pagadora a versão atual. Não entregamos o pedido nem garantimos o benefício.
Perguntas frequentes
A quem entrego este modelo?
À entidade pagadora portuguesa ou, nos dividendos de ações e juros de títulos de dívida, ao intermediário financeiro.
Que certificado de residência é preciso?
O da autoridade fiscal do outro país, referente ao período em causa e à sujeição a imposto.
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