Pedido de reembolso de imposto sobre dividendos de ações e juros de dívida
Impresso bilingue para não residentes pedirem o reembolso do imposto português já retido sobre dividendos de ações ou juros de títulos de dívida.
Impresso oficial: Modelo 22-RFI · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Recuperar imposto português retido a mais sobre dividendos de ações
- Pedir reembolso de imposto sobre juros de valores mobiliários representativos de dívida
O que é
O Modelo 22-RFI é o pedido de reembolso do imposto português retido sobre dividendos de ações e juros de valores mobiliários representativos de dívida, para beneficiários não residentes com convenção aplicável. Entrega-se à Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI). Inclui versão bilingue, instruções, e requer certificado de residência da autoridade fiscal estrangeira. Quando as instruções o pedem, a declaração da entidade portuguesa que reteve o imposto é preenchida por ela. Não é um pedido geral de IRS.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Modelo em branco: o beneficiário preenche e assina, e a parte da entidade retentora fica a cargo dessa entidade. Confirme a versão junto da AT. Não entregamos o pedido nem garantimos o reembolso.
Perguntas frequentes
Quem preenche a declaração da entidade que reteve o imposto?
A própria entidade portuguesa, quando as instruções o exijam. Não é o beneficiário.
Para onde se envia o pedido?
Para a Direção de Serviços de Relações Internacionais da AT.
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