Pedido de reembolso de imposto sobre royalties, dividendos e juros
Impresso bilingue para pedir o reembolso do imposto português sobre royalties, e sobre dividendos e juros que não caibam no Modelo 22-RFI.
Impresso oficial: Modelo 23-RFI · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Pedir reembolso de imposto retido sobre royalties pagos a um não residente
- Cobrir dividendos e juros que não sejam de ações nem de títulos de dívida
O que é
O Modelo 23-RFI trata do reembolso do imposto português sobre royalties, dividendos e juros, deixando de fora o que o Modelo 22-RFI já abrange. Dirige-se a não residentes com convenção aplicável e entrega-se à DSRI. O original é bilingue, com instruções, e pede certificado de residência da autoridade fiscal do outro país. A declaração da entidade portuguesa que reteve o imposto tem de ser preenchida por essa entidade. Não é um pedido geral de IRS.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
É um PDF em branco, a preencher e assinar pelo beneficiário. Confirme com a AT a versão em vigor. Não entregamos o pedido nem asseguramos que o reembolso seja concedido.
Perguntas frequentes
Como escolho entre o 22-RFI e o 23-RFI?
O 22-RFI é para dividendos de ações e juros de títulos de dívida; o 23-RFI serve para royalties e para os restantes dividendos e juros.
A declaração da entidade pagadora é obrigatória?
Nos termos do impresso, tem de ser preenchida por essa entidade, não por quem pede o reembolso.
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Texto revisto em novembro de 2026.