Segurança SocialRecolha automática

Declaração Anual de Rendimentos de Pensões

Declaração da Segurança Social com o total das pensões que pagou num ano, para efeitos de IRS.

Para que serve

Conferir os rendimentos de pensões antes de entregar o IRS.
Provar o rendimento anual quando pedem esta declaração.
Comparar o total do ano com os recibos mensais.

Exemplo (fictício). O avô do Titus Gorila vai preparar o IRS e obtém a declaração. Como também recebe uma pensão do estrangeiro, confirma se precisa de um documento dessa outra entidade.

O que é

Esta declaração soma o que a Segurança Social pagou em pensões durante o ano a que se refere, e serve para efeitos de IRS. Trata-se de um total anual, que não corresponde ao valor de um mês nem inclui pensões pagas por outras entidades. Confira sempre o ano indicado antes de a usar.

Como o recolhemos

Precisamos do NISS e da senha da Segurança Social Direta do titular, e do código SMS quando o portal o pedir. Recolhemos a declaração anual que o portal disponibiliza, em PDF; não é possível escolher outro ano.

Período: ano disponível na Segurança Social Direta.

Acesso necessário: Segurança Social Direta. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.

Cuidados

Não substitui a declaração de IRS nem a nota de liquidação. Pensões pagas por outras entidades exigem a declaração de cada uma.

Perguntas frequentes

É o mesmo que um recibo de pensão?

Não. A declaração cobre o ano inteiro; o recibo detalha o pagamento de um único mês.

Dá para confirmar se é autêntica?

Segundo o guia da Segurança Social, a verificação faz-se com o NISS e o código de verificação impressos na declaração.

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Texto revisto em novembro de 2026.