Segurança SocialRecolha automática

Declaração de Situação de Pensionista

Declaração da Segurança Social que comprova a sua situação atual como pensionista.

Para que serve

Provar que é pensionista quando alguém o exige.
Conferir os dados da pensão que constam da declaração.
Separar o estatuto atual do histórico de pagamentos.

Exemplo (fictício). Para um desconto num serviço municipal, a avó do Titus Gorila precisa de mostrar que é pensionista. Entrega esta declaração e, se pedirem valores mensais, junta os recibos.

O que é

Esta declaração atesta a situação de pensionista que está hoje registada na Segurança Social. O portal tem outra declaração, de valores recebidos num período, que serve outro fim. Por isso, a de situação atual não deve ser usada para explicar o que foi pago em meses anteriores. Leia o título e os campos antes de a entregar.

Como o recolhemos

Precisamos do NISS e da senha da Segurança Social Direta do titular, e do código SMS quando o portal o pedir. Recolhemos a declaração de situação disponibilizada, em PDF; não é possível escolher um período histórico.

Acesso necessário: Segurança Social Direta. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.

Cuidados

Veja se a declaração cobre o que lhe pedem. Pensões de outros sistemas podem exigir documentos da respetiva entidade pagadora.

Perguntas frequentes

É a mesma coisa que a declaração anual para o IRS?

Não. A anual soma os rendimentos de um ano para efeitos fiscais; esta comprova a situação atual, e o detalhe depende dos campos do documento.

Preciso de juntar recibos?

Depende do pedido. Se exigirem o detalhe mensal dos pagamentos e das deduções, obtenha também os recibos.

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Texto revisto em novembro de 2026.