Pedido de reembolso de imposto sobre outros rendimentos (como pensões)
Impresso bilingue para pedir o reembolso de imposto português sobre rendimentos que não sejam juros, dividendos nem royalties, ao abrigo de uma convenção.
Impresso oficial: Modelo 24-RFI · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Pedir reembolso de imposto retido sobre uma pensão paga a um não residente
- Aplicar uma convenção a outros rendimentos que não cabem nos modelos 22-RFI e 23-RFI
O que é
O Modelo 24-RFI serve para pedir o reembolso do imposto português sobre rendimentos não incluídos nos Modelos 22-RFI e 23-RFI, ou seja, que não sejam juros, dividendos nem royalties. Destina-se a não residentes com convenção aplicável e entrega-se à DSRI. O original é bilingue e exige certificado de residência da autoridade fiscal estrangeira; a declaração da entidade que reteve o imposto é por ela preenchida. Não é um pedido genérico de IRS.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Documento em branco, que o beneficiário preenche e assina. Peça confirmação da versão atual à AT. Não entregamos o pedido nem garantimos o reembolso.
Perguntas frequentes
Uma pensão enquadra-se neste modelo?
Pode enquadrar-se, desde que seja um rendimento coberto por convenção e não seja juro, dividendo ou royalty.
Preciso de certificado de residência?
Sim, emitido pela autoridade fiscal do outro país, referente ao período e à sujeição a imposto.
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