Registos (IRN)Modelo em PDF

Pedido de reconhecimento de direito sobre terreno já descrito no registo

Requerimento em branco do procedimento BUPi para quem quer justificar o seu direito sobre um terreno rústico ou misto que já tem descrição predial.

Para que serve

Regularizar a titularidade de um terreno que já está descrito mas sem o seu direito inscrito
Avançar com o procedimento especial de justificação ligado ao BUPi

Exemplo (fictício). Titus Gorila comprou há décadas, por documento particular, uma vinha que já tem descrição no registo, mas em nome de um antigo dono.

O que é

É o requerimento do procedimento especial de justificação BUPi, na variante para prédio rústico ou misto que já se encontra descrito no registo predial. Destina-se à situação concreta prevista no impresso. Não é o mesmo que o pedido para terrenos sem qualquer registo e não prova, por si só, o direito alegado.

O que recebe

Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.

Assistente Titus

Tem dúvidas sobre este modelo? Pergunte, por exemplo, o que significa um campo ou quem o deve assinar.

O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.

Cuidados

Recebe o modelo por preencher; cabe ao requerente completar os dados e assinar. Antes de escolher esta variante, confirme com o registo se o seu prédio está mesmo descrito; não submetemos o requerimento nem asseguramos o seu deferimento.

Perguntas frequentes

Como sei se o meu terreno está «descrito»?

Verifica-se numa certidão predial ou na consulta ao registo. Se existir descrição, é esta variante; se não existir, a outra.

Preciso de ter o terreno já representado no BUPi?

O procedimento está associado ao BUPi, mas os passos exatos dependem do caso. Confirme no serviço e use o assistente Titus para esclarecer as expressões do impresso.

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Texto revisto em novembro de 2026.