Pedido de NIF para herança indivisa
Impresso das Finanças para pedir um número fiscal para uma herança que ainda não foi partilhada. Recebe-o em branco, com orientação.
Para que serve
- Obter um NIF próprio para uma herança que ainda não foi dividida
- Identificar quem faleceu, o cabeça de casal e os herdeiros
O que é
É o impresso da Autoridade Tributária onde se identificam o autor da herança (quem faleceu), o cabeça de casal e os herdeiros, para atribuição de um NIF à herança indivisa. A entrega é feita pelo cabeça de casal ou por um representante com poderes. O impresso não substitui a habilitação de herdeiros e o NIF não é atribuído de forma automática: depende da análise das Finanças.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O PDF está em branco; o cabeça de casal ou o representante habilitado preenche e assina. Peça às Finanças confirmação da versão e dos documentos a anexar. Não submetemos o pedido nem garantimos a atribuição do NIF.
Perguntas frequentes
Quem pode entregar o pedido?
O cabeça de casal ou um representante que tenha poderes para isso.
O impresso prova quem são os herdeiros?
Não. Não substitui a habilitação de herdeiros; apenas identifica as pessoas para efeito de atribuição do NIF.
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Texto revisto em novembro de 2026.