Correção de morada fiscal passada, sem Cartão de Cidadão
Pedido para acertar nas Finanças a data desde a qual vive numa morada, para quem não tem Cartão de Cidadão. Recebe-o em branco, com as notas do original.
Impresso oficial: Modelo A da AT · Autoridade Tributária e Aduaneira
Para que serve
- Pedir que a morada fiscal produza efeitos desde uma data anterior
- Indicar a morada e os períodos a corrigir, juntando provas
O que é
O Modelo A da AT é o pedido de alteração de morada com efeitos retroativos para pessoas sem Cartão de Cidadão. Nele indica a morada, as datas a corrigir e anexa os comprovativos. Pode ser apresentado pelo e-balcão. A AT analisa as provas e decide se aceita os efeitos pedidos. As notas do impresso sobre representante fiscal devem ser lidas à luz das regras atuais; pode haver dispensa se aderiu às notificações eletrónicas. Não é um comprovativo de morada.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
É um modelo em branco, a preencher e assinar por si. Confirme com a AT a versão atual e as regras de representação fiscal para o seu caso. Não submetemos o pedido nem garantimos que a correção seja aceite.
Perguntas frequentes
Que provas devo juntar para a data indicada?
Documentos que demonstrem desde quando vive na morada; é a AT que aprecia a prova e decide os efeitos.
E se eu tiver Cartão de Cidadão?
Use o Modelo B, pensado para quem já alterou a morada no cartão e só quer corrigir a data fiscal.
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Texto revisto em novembro de 2026.