Declaração do empregador sobre o fim do contrato, para pedir subsídio de desemprego
Impresso em branco onde o empregador regista a data e a razão do fim do contrato de trabalho, necessário para o pedido de desemprego.
Impresso oficial: RP 5044 · Instituto da Segurança Social
Para que serve
- Documentar a data e o motivo da cessação do contrato
- Instruir o pedido de prestações de desemprego do trabalhador
O que é
É o RP 5044, a Declaração de Situação de Desemprego. É preenchida pelo empregador, identificando-se a si próprio e o trabalhador, e indica quando e porquê o contrato terminou. Não é o pedido de subsídio, que o trabalhador faz à parte, nem substitui a carta de cessação.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo vem em branco: o empregador preenche e assina, e o trabalhador junta-o ao seu pedido. Confirme na Segurança Social os restantes documentos necessários; não tratamos da entrega nem garantimos o subsídio.
Perguntas frequentes
Quem deve preencher este impresso?
O empregador. O trabalhador não o completa em nome da empresa.
Esta declaração equivale ao pedido de subsídio?
Não. É um documento de apoio que se junta ao requerimento feito pelo trabalhador.
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Texto revisto em novembro de 2026.