Declaração de responsabilidades parentais (pedido no Portal CPLP)
Impresso para o responsável por um menor declarar as responsabilidades parentais, quando o pedido de residência foi registado no Portal CPLP. Chega em branco.
Impresso oficial: Responsabilidades Parentais — CPLP · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Declarar que exerce as responsabilidades parentais sobre um menor
- Associar a declaração ao número do pedido registado no Portal CPLP
O que é
É o formulário destinado ao responsável que já registou, no Portal CPLP, o pedido de autorização de residência de um menor. Nele declara que exerce as responsabilidades parentais, identifica o menor e indica o número do pedido. Não cria o pedido no portal nem concede a autorização de residência.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo chega em branco e é o responsável quem o preenche e assina. Confirme com a AIMA os passos seguintes; o Titus Docs não regista pedidos no portal, não agenda e não garante aprovação.
Perguntas frequentes
Preciso do número do pedido?
Sim, o impresso pede a identificação do pedido já registado no Portal CPLP.
E se não registei nada no portal?
Então este não é o modelo indicado; veja o modelo geral de responsabilidades parentais.
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Texto revisto em novembro de 2026.