Declaração da entidade patronal
Impresso para a empresa declarar que é a entidade empregadora do requerente. Chega em branco, com explicação.
Impresso oficial: Declaração da Entidade Patronal · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Comprovar o vínculo laboral num pedido à AIMA
- Indicar função, tipo e datas de contrato e remuneração mensal
O que é
É o formulário em que a empresa declara que uma pessoa trabalha para ela, indicando a função, o tipo de contrato, as datas e a remuneração mensal. É assinado pelo responsável da empresa. Não é o contrato de trabalho nem um recibo de vencimento: apenas documenta o vínculo laboral no processo.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo chega em branco e é a empresa que o preenche e assina, através de quem a represente. Confirme na AIMA o que acompanha este impresso; não submetemos pedidos, não agendamos nem garantimos aprovação.
Perguntas frequentes
Quem deve assinar pela empresa?
O responsável da empresa, ou alguém com poderes para a representar.
Um contrato de trabalho não chega?
Depende do que a AIMA pedir no seu caso. Esta declaração é o impresso próprio para a empresa confirmar o vínculo.
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Texto revisto em novembro de 2026.