Declaração de Situação Contributiva
Declaração da Segurança Social que diz se as contribuições estão em dia ou se há dívida.
Para que serve
- Provar que está regularizado perante a Segurança Social.
- Preparar candidaturas, concursos ou contratos que a exijam.
- Confirmar o resultado depois de pagar ou regularizar uma dívida.
O que é
A declaração indica se a situação contributiva perante a Segurança Social está regularizada ou se há dívidas. Refere-se a obrigações contributivas: não abrange todas as dívidas de uma pessoa nem a sua carreira profissional. Pedir o documento não garante um resultado favorável, e deve lê-lo tal como é emitido. Se pedirem prova de que não deve nada, veja se querem a Segurança Social, as Finanças ou ambas.
Como o recolhemos
Precisamos do NISS e da senha da Segurança Social Direta do titular, e do código SMS quando o portal o pedir. Entregamos o PDF da declaração emitida.
Acesso necessário: Segurança Social Direta. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.
Cuidados
Não substitui a certidão de dívida das Finanças nem a declaração de não aplicação de sanções. Se o pedido ficar em análise, é preciso esperar pela resposta oficial.
Perguntas frequentes
Pedir a declaração assegura que não tenho dívida?
Não. O documento limita-se a mostrar a situação que a Segurança Social apurou.
E se nunca trabalhei?
O gov.pt indica atendimento presencial para quem nunca trabalhou e precisa da declaração para fins escolares ou outros que não tenham que ver com dívidas.
Documentos relacionados
Certidão das Finanças que atesta se a situação tributária está regularizada ou se existem dívidas, indicando-as quando for o caso.
Declaração de Não Aplicação de SançõesDeclaração da Segurança Social sobre a aplicação (ou não) de coimas e outras sanções por incumprimento de obrigações legais.
Texto revisto em novembro de 2026.