Comprovativo de Alteração de Atividade
Comprovativo da declaração de alterações entregue à AT quando muda o código de atividade, o enquadramento ou outros dados do registo.
Para que serve
- Explicar ao contabilista ou a um cliente que o seu registo fiscal foi alterado.
- Comparar a declaração de início com as alterações feitas depois.
- Confirmar que dados foram comunicados à AT em cada alteração.
O que é
É o documento que comprova a declaração pela qual comunicou à AT uma mudança na atividade que já tinha aberta. A mudança pode ser de códigos CAE ou CIRS, de enquadramento fiscal ou de outros elementos. Identifica o que foi alterado, e não uma abertura nova.
Como o recolhemos
Pedimos com o NIF e a senha do Portal das Finanças do titular. Entregamos o PDF oficial do comprovativo.
Acesso necessário: Portal das Finanças. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.
Cuidados
Uma alteração fiscal não é licença profissional nem prova de rendimentos, e só retrata o momento da declaração. Se pedirem o enquadramento de IVA em vigor, veja se não precisam antes da certidão própria.
Perguntas frequentes
Alterar a atividade equivale a abrir uma nova?
Não. A alteração atualiza dados de uma atividade já registada; a abertura é comprovada pelo comprovativo de início.
O último comprovativo que tenho retrata a situação de hoje?
Nem sempre, porque pode ter havido alterações posteriores. Confira o histórico e a data antes de o entregar.
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Texto revisto em novembro de 2026.