Política de privacidade para particulares

1. Quem é o responsável

Quando pede documentos para si próprio, sem passar por um profissional, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [ENTIDADE OPERADORA — NIPC, morada], que opera o serviço Titus Docs (docs.titusone.pt) do produto TitusOne. Contacto para proteção de dados: dpo@titusone.pt. Contacto geral: geral@titusone.pt.

Se recebeu um link de um profissional, esta política não se aplica: nesse caso o responsável é o profissional e aplica-se a Política de privacidade para profissionais e titulares que recebem um link.

2. Dados que tratamos

Dados de contacto, como o e-mail ou o telefone, para lhe enviar o resultado e o comprovativo. NIF e NISS, quando necessários para a recolha. O registo do seu consentimento. Os documentos oficiais obtidos, que podem conter morada fiscal, rendimentos, situação contributiva, dados de segurança social, bens imóveis ou responsabilidades de crédito, consoante o que escolher. Dados de pagamento tratados pela Stripe (nós recebemos apenas a confirmação e os dados mínimos de faturação). Dados técnicos, como o endereço IP e registos de acesso.

As suas credenciais (senhas e códigos SMS) são tratadas de forma excecional, só durante a recolha, como se explica na secção 4.

3. Finalidades e fundamentos

Obter e entregar os documentos que pediu: execução do contrato e diligências a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o seu consentimento expresso para a recolha (alínea a)). Receber o pagamento, emitir a fatura e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: execução do contrato e obrigação legal (alíneas b) e c)).

Guardar o registo de consentimento e de auditoria, para provar que a recolha foi autorizada e feita como pedida: interesse legítimo e obrigação legal (alíneas f) e c)). Segurança, prevenção de fraude e de abusos: interesse legítimo (alínea f)). Responder a pedidos, reclamações e pedidos de reembolso, e defender direitos: execução do contrato e interesse legítimo.

4. As suas credenciais

Para obter os documentos, escreve na página de recolha o NIF e a senha das Finanças, o NISS e a senha da Segurança Social Direta e, quando o portal o pede, o código recebido por SMS. O Banco de Portugal é acedido através da autenticação das Finanças.

As credenciais são cifradas com AES-256-GCM, usadas apenas pelo robô num navegador isolado e apagadas no final da recolha, com um prazo máximo de 24 horas. Não as partilhamos com ninguém, não as usamos para outra finalidade e não as registamos em ficheiros de registo. Pode interromper a recolha em qualquer momento e recomendamos que altere as senhas depois.

5. Conservação

Credenciais: apagadas no fim da recolha e, no máximo, em 24 horas. Documentos PDF: guardados 30 dias e depois apagados; pode apagá-los antes. Registos de consentimento e de auditoria: 5 anos. Dados de pagamento e de faturação: pelos prazos legais fiscais e contabilísticos. Findos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade. Recorremos a subcontratantes: alojamento em servidor dedicado na União Europeia (Alemanha); Stripe, para processar o pagamento; Cloudflare, para serviços de DNS. Podemos comunicar dados a autoridades quando a lei o exigir e a consultores sujeitos a dever de confidencialidade.

7. Transferências internacionais

Os documentos e as credenciais são tratados em servidor na União Europeia. A Stripe e a Cloudflare podem tratar dados limitados, como dados de pagamento ou endereços IP, fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos a transferência assenta em mecanismos previstos no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

8. Segurança

Usamos cifragem das credenciais e das comunicações, navegador isolado em cada recolha, controlo de acessos, registo de acessos e apagamento automático nos prazos definidos. Em caso de violação de dados que implique risco elevado para si, informá-lo-emos sem demora injustificada e notificaremos a autoridade de controlo, nos termos da lei.

9. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o que já foi feito antes. Para exercer estes direitos escreva para dpo@titusone.pt; respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais, e podemos pedir informação para confirmar a sua identidade.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

10. Cookies e alterações

Usamos apenas cookies técnicos: um cookie de sessão e um cookie de preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade nem de seguimento. Podemos atualizar esta política; a data da última atualização consta no topo da página.