Pedido de mudança de sexo e de nome próprio para jovens de 16 e 17 anos
Requerimento em branco destinado a jovens entre os 16 e os 18 anos, residentes em Portugal, com nacionalidade portuguesa. Inclui orientação.
Para que serve
- Pedir a alteração da menção do sexo no registo civil de um jovem
- Pedir a mudança do nome próprio do jovem
O que é
É o requerimento do IRN para menores de idade com 16 ou 17 anos que vivam em Portugal e tenham nacionalidade portuguesa. Visa a mudança da menção do sexo e do nome próprio no registo. Não é o impresso dos adultos e o pedido está sujeito às condições próprias desta faixa etária.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo é entregue em branco para ser preenchido e assinado pelas pessoas que o impresso indica. Os requisitos adicionais para menores devem ser confirmados no serviço; o Titus Docs não submete o pedido nem garante que seja aceite.
Perguntas frequentes
O que acontece quando o jovem fizer 18 anos?
Passa a aplicar-se o modelo dos maiores de idade. Se estiver a decidir quando pedir, convém perguntar ao serviço qual o impresso adequado à data.
Quem assina o requerimento?
Quem o próprio modelo indicar. O assistente Titus explica o que cada campo de assinatura significa, mas não assina por si.
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Texto revisto em novembro de 2026.