Pedido de mudança de sexo e de nome próprio para maiores de 18 anos
Requerimento em branco para um adulto com nacionalidade portuguesa pedir a alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil.
Para que serve
- Alterar a menção do sexo no registo civil
- Mudar o nome próprio para um que corresponda à identidade de género
O que é
É o requerimento do IRN, dirigido a pessoas maiores de idade, para mudar a menção do sexo e o nome próprio no assento de nascimento. Exige nacionalidade portuguesa. O modelo é apenas o pedido e não resolve a alteração dos restantes documentos, que seguem depois do registo.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O impresso chega em branco; o próprio requerente preenche e assina. Confirme junto do serviço de registo os documentos que o acompanham e as condições aplicáveis; não entregamos o pedido nem garantimos o seu deferimento.
Perguntas frequentes
Posso usar este modelo sem nacionalidade portuguesa?
Não é o indicado. O pedido exige nacionalidade portuguesa, por isso confirme a sua situação antes de avançar.
O pedido muda automaticamente o Cartão de Cidadão?
A alteração faz-se primeiro no registo civil. Os documentos de identificação são atualizados depois, num passo seguinte.
Documentos relacionados
Requerimento em branco destinado a jovens entre os 16 e os 18 anos, residentes em Portugal, com nacionalidade portuguesa. Inclui orientação.
Comunicação de mudança de dados pessoais à Segurança SocialImpresso em branco para avisar a Segurança Social de alterações aos seus dados, como morada ou estado civil.
Texto revisto em novembro de 2026.