Declaração de união de facto
Impresso para declarar, sob compromisso de honra, que vive em união de facto há mais de dois anos. Chega em branco, com orientação.
Impresso oficial: Declaração para União de Facto · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Declarar a vivência em casal há mais de dois anos, sem casamento
- Integrar a prova da relação num processo da AIMA
O que é
É o formulário em que se declara, sob compromisso de honra, a vivência em união de facto há mais de dois anos, identificando os dois membros do casal. Pode fazer parte da prova da relação num processo da AIMA, mas não a esgota: não substitui os restantes comprovativos exigidos e não é uma certidão de casamento.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo segue em branco e é preenchido e assinado pelos membros do casal. Confirme com a AIMA que outros comprovativos são necessários; o Titus Docs não submete, não agenda e não garante aprovação.
Perguntas frequentes
Tenho de ser casado para usar este modelo?
Não. Destina-se justamente a quem vive em casal sem casamento.
É suficiente só esta declaração?
Não necessariamente. Deve juntar os outros comprovativos que a AIMA pedir.
Documentos relacionados
O formulário geral para pedir ou renovar uma autorização de residência em Portugal. Recebe-o em branco, com orientação para cada parte.
Declaração de alojamentoImpresso para indicar a morada onde vive e em que condição a ocupa. Recebe-o em branco, com explicação dos campos.
Texto revisto em novembro de 2026.