Declaração de alojamento
Impresso para indicar a morada onde vive e em que condição a ocupa. Recebe-o em branco, com explicação dos campos.
Impresso oficial: Declaração de Alojamento · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Declarar a morada de residência num pedido à AIMA
- Indicar se vive em casa própria, arrendada ou cedida
- Acompanhar os comprovativos de alojamento pedidos no processo
O que é
É o formulário em que o requerente declara onde reside e a que título: proprietário, usufrutuário, arrendatário ou comodatário, isto é, quando a casa lhe foi cedida sem renda. Inclui a morada e a data em que começou a viver nela. É uma declaração, não um contrato de arrendamento nem um comprovativo de morada. Deve seguir acompanhada dos documentos de alojamento que a AIMA exigir.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Recebe o modelo em branco; o preenchimento e a assinatura cabem a quem o impresso indicar. Confirme na AIMA que documentos de alojamento devem acompanhá-lo; não submetemos pedidos, não agendamos nem garantimos aprovação.
Perguntas frequentes
E se a casa não for minha nem arrendada por mim?
O impresso prevê o caso de casa cedida gratuitamente (comodato). Indique a condição que corresponde à sua realidade.
A declaração substitui o contrato de arrendamento?
Não. Serve para declarar a situação; os comprovativos que a AIMA pedir continuam a ter de ser juntos.
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Texto revisto em novembro de 2026.