Termo de responsabilidade por estrangeiro em Portugal
Formulário para assumir responsabilidade pela estadia de um cidadão estrangeiro em Portugal. Chega em branco, com orientação.
Impresso oficial: Termo de Responsabilidade (Modelo 4) · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Assumir responsabilidade pelas condições de estada de um cidadão estrangeiro
- Assumir, se necessário, as despesas de afastamento
O que é
É o Modelo 4 da AIMA, em que uma pessoa assume a responsabilidade pelas condições de estada de um cidadão estrangeiro em Portugal e, se for preciso, pelas despesas de afastamento. Identifica o responsável e o estrangeiro. É um compromisso sério, não um simples convite. A assinatura tem de ser reconhecida, se não for feita perante um representante da AIMA.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo vem em branco e é o responsável quem o preenche e assina. Veja na AIMA como fazer o reconhecimento da assinatura; o Titus Docs não submete, não agenda nem garante aprovação.
Perguntas frequentes
A assinatura tem de ser reconhecida?
Sim, se não for feita perante um representante da AIMA.
Que responsabilidades assumo ao assinar?
As condições de estada do cidadão estrangeiro e, se necessário, as despesas de afastamento. Leia o impresso com atenção antes de assinar.
Documentos relacionados
Impresso para indicar a morada onde vive e em que condição a ocupa. Recebe-o em branco, com explicação dos campos.
Prorrogação de permanência com visto de curta duração (Schengen)Formulário para pedir mais tempo em Portugal a quem tem um visto de curta duração. Chega em branco, com orientação.
Texto revisto em novembro de 2026.