Declaração de trabalho por conta própria
Impresso para declarar que trabalha por conta própria e de onde vêm os seus rendimentos. Recebe-o em branco, com explicação do preenchimento.
Impresso oficial: Declaração de Exercício de Atividade Independente · Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Para que serve
- Declarar uma atividade independente num processo de residência
- Indicar a origem dos rendimentos: contratos de prestação de serviços, sociedade ou recibos verdes
- Acompanhar os contratos ou recibos que o formulário refere
O que é
É o formulário onde o requerente identifica a sua atividade independente e explica como obtém rendimentos, seja através de contratos de prestação de serviços, de uma sociedade ou de recibos verdes. Pede dados de identificação, da atividade e dos valores recebidos. Não é um documento das Finanças nem serve para abrir atividade: quem ainda não tem atividade aberta tem de tratar disso à parte.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Recebe o impresso por preencher, para completar e assinar pelo próprio. Confirme com a AIMA os comprovativos exigidos; não submetemos pedidos, não agendamos nem garantimos aprovação.
Perguntas frequentes
Esta declaração abre a minha atividade nas Finanças?
Não. É apenas uma declaração para o processo; a abertura de atividade faz-se junto da Autoridade Tributária.
Que documentos devo juntar?
O formulário indica os contratos ou recibos relevantes. Confirme na AIMA o que se aplica ao seu caso.
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Texto revisto em novembro de 2026.