Titus Docs · TitusOne
Segurança SocialRecolha automática

Declaração de Situação de Prestações Familiares

Declaração da Segurança Social sobre o estado de uma prestação familiar, como o abono de família.

Para que serve

  • Confirmar em que estado está uma prestação familiar concreta.
  • Responder a um pedido de uma escola ou de outro serviço.
  • Distinguir o estado da prestação dos montantes efetivamente pagos.
Exemplo (fictício). A escola do Tomás pede à família uma prova do estado do abono. Obtém a declaração dessa prestação e, se lhe pedirem também os valores pagos, junta a declaração respetiva.

O que é

Permite saber em que situação está uma prestação familiar determinada na Segurança Social, por exemplo o abono de família. Interessa a quem tem de mostrar o estado dessa prestação a outra entidade. Não equivale ao total de pagamentos recebidos nem a uma declaração de todos os rendimentos do agregado. Confira a pessoa, a prestação e os campos que o documento inclui.

Como o recolhemos

Precisamos do NISS e da senha da Segurança Social Direta do titular, e do código SMS quando o portal o pedir. Entregamos o PDF da declaração.

Acesso necessário: Segurança Social Direta. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.

Cuidados

O estado de uma prestação não assegura pagamentos futuros. Não deduza que a família não tem outros apoios só porque não surgem nesta declaração.

Perguntas frequentes

Mostra todos os apoios da família?

Não. Segundo o guia oficial, a declaração diz respeito a uma prestação familiar específica.

É igual à declaração de prestações pagas?

Não. Para provar os montantes recebidos, veja a declaração de prestações pagas e o período pedido.

Documentos relacionados

Texto revisto em novembro de 2026.