Certidão de Dispensa de Entrega de IRS
Certidão das Finanças com os rendimentos que lhe foram comunicados, para quem está legalmente dispensado de entregar a declaração de IRS.
Para que serve
- Mostrar a uma entidade os rendimentos conhecidos pela AT quando não há declaração Modelo 3.
- Justificar a inexistência de declaração de IRS num ano em que a dispensa se aplicava.
- Instruir um pedido de apoio, crédito ou arrendamento que aceite este tipo de certidão.
O que é
Quem cumpre as condições legais de dispensa não entrega declaração de IRS, mas pode precisar de provar o que recebeu. Nesses casos, a AT emite uma certidão com os rendimentos que tem comunicados. Atenção: simplesmente não ter entregado a declaração não quer dizer que estivesse dispensado.
Como o recolhemos
Pedimos com o NIF e a senha do Portal das Finanças do titular e devolvemos o PDF oficial da certidão.
Acesso necessário: Portal das Finanças. As credenciais ficam cifradas só durante a recolha e apagam-se no fim.
Cuidados
As regras de dispensa mudam com os rendimentos e com o ano em causa. O facto de um rendimento não surgir na certidão não prova que nunca existiu.
Perguntas frequentes
Esta certidão equivale a uma declaração de IRS?
Não. Mostra os rendimentos comunicados à AT no âmbito da dispensa; não é uma Modelo 3 entregue.
Se me esqueci de entregar o IRS, posso pedi-la?
Não é por esse motivo. Veja primeiro se tem mesmo direito à dispensa ou esclareça a situação diretamente com a AT.
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Texto revisto em novembro de 2026.