Declaração para deixar de ter nacionalidade portuguesa
Impresso em branco para quem já tem outra nacionalidade e quer declarar que não pretende manter a portuguesa.
Para que serve
- Declarar formalmente que abdica da nacionalidade portuguesa
- Cumprir a exigência de outro país que não admite dupla nacionalidade
O que é
É um modelo do IRN em que a pessoa declara que não quer manter a nacionalidade portuguesa, nos casos em que já possui outra. É uma decisão com consequências importantes. Não é um pedido de nacionalidade nem um simples cancelamento de documentos, e o impresso, por si, não decide nada.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O impresso chega em branco, para o próprio interessado preencher e assinar. Antes de entregar, confirme com o serviço as condições e os efeitos práticos; o Titus Docs não faz a entrega e não aconselha sobre a decisão.
Perguntas frequentes
Posso voltar atrás depois de declarar?
Pode haver forma de recuperar a nacionalidade, mas com regras próprias. Informe-se antes de avançar.
Posso usar este modelo se só tiver a nacionalidade portuguesa?
Não. O modelo pressupõe que a pessoa já tem outra nacionalidade.
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Texto revisto em novembro de 2026.