Nacionalidade portuguesa para quem foi adotado por português há muitos anos
Impresso em branco para o caso histórico de adoção plena por cidadão português, com decisão anterior à lei da nacionalidade de 1981.
Para que serve
- Pedir a nacionalidade portuguesa com base numa adoção plena antiga
- Regularizar a situação de quem foi adotado por um português antes de 1981
O que é
É um modelo do IRN para quem foi plenamente adotado por cidadão português, desde que a decisão tenha transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81. É um caso muito específico, que não abrange adoções mais recentes. O impresso é o pedido e não confirma o direito.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
Obtém o modelo em branco, para preencher e assinar. A decisão de adoção e as certidões a juntar devem ser confirmadas com o serviço; não apresentamos o pedido nem garantimos o resultado.
Perguntas frequentes
Serve para adoções feitas depois de 1981?
Não. Este modelo trata da situação anterior à lei referida. Adoções posteriores seguem outras regras.
Que prova da adoção é normalmente necessária?
A decisão judicial e os documentos que a acompanham. O serviço de registo diz-lhe o que é exigido no seu caso.
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Texto revisto em novembro de 2026.