Pedido de certificado de herdeiro para uso na União Europeia
Formulário em branco para pedir um certificado que prova a sua posição numa herança com ligação a outro país da UE. Acompanha orientação de preenchimento.
Para que serve
- Provar a qualidade de herdeiro ou legatário perante entidades de outro país europeu
- Facilitar o acesso a bens da herança que estejam no estrangeiro
O que é
É o formulário oficial do pedido de Certificado Sucessório Europeu. Pede os dados da pessoa falecida, da sucessão e da legitimidade de quem requer. O certificado é uma prova com uso transfronteiriço; o formulário, por si, não é o certificado, não faz a partilha e só vale nos países abrangidos pelo regime.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O formulário vem em branco e deve ser preenchido e assinado por quem requer. Como a herança envolve vários países, confirme com a entidade qual a documentação a juntar; o Titus Docs não envia o pedido nem garante que o certificado seja emitido.
Perguntas frequentes
Serve para qualquer país do mundo?
Não. Aplica-se aos Estados da União Europeia abrangidos pelo regime. Para outros países é preciso outra via.
Quem pode pedir o certificado?
Quem tiver legitimidade na sucessão, como herdeiros ou legatários, segundo as regras do próprio formulário. O assistente Titus ajuda a perceber os campos de legitimidade.
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Texto revisto em novembro de 2026.