Declaração de permanência em território nacional
Minuta para declarar, sob compromisso de honra, que permaneceu em Portugal sem se ausentar durante um período. Chega em branco, com orientação.
Para que serve
- Declarar que não saiu do país num intervalo de tempo indicado
- Juntar essa declaração a um processo na AIMA
O que é
É uma minuta da AIMA em que o requerente declara, sob compromisso de honra, que esteve em Portugal sem se ausentar no período que indicar. É uma declaração sua. Não prova, por si só, que a permanência foi regular nem substitui outros comprovativos que lhe sejam pedidos.
O que recebe
Recebe o modelo oficial em PDF, em branco, com a explicação de para que serve. O assistente Titus tira-lhe as dúvidas sobre o preenchimento. Pode juntá-lo a outros documentos no mesmo pedido, com um só pagamento. Para os modelos não pedimos nenhuma senha.
O assistente explica; não preenche nem entrega por si. Não escreva senhas nem dados de terceiros.
Cuidados
O modelo vem em branco e é o requerente quem o preenche e assina, com atenção às datas. Confirme na AIMA que comprovativos acompanham a declaração; não submetemos, não agendamos nem garantimos aprovação.
Perguntas frequentes
Que período devo indicar?
O que a AIMA lhe pediu no seu processo. Se tiver dúvidas, pergunte-lhe antes de preencher.
E se saí do país por uns dias?
A declaração refere ausência de saída. Fale com a AIMA antes de assinar e não declare nada que não corresponda à realidade.
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Texto revisto em novembro de 2026.